Dispõe sobre autorização à realização de estágios aos cursos da Escola de Negócios e Tecnologias-ENTEC, no município de São José dos Quatro Marcos-MT.

O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, Sr. RONALDO FLOREANO DOS SANTOS,de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica a Escola de Negócios e Tecnologias-ENTEC autorizada à realização de estágios junto aos cursos da referida instituição, em atividades realizadas nas unidades de Saúde do município – Programa de Saúde da Família-PSF, na Farmácia Municipal, no Pronto Atendimento do Hospital Municipal Dr. Bruno Alves de Araujo; em estabelecimentos comerciais de áreas afins, bem como em propriedades rurais; e nos laboratórios da Faculdade de Quatro Marcos-FQM.

Art. 2º Caberá à ENTEC todos os encaminhamentos cabíveis e necessários ao cumprimento dos protocolos de medidas de combate e enfrentamento (seguidos dos equipamentos de proteção) ao que se refere ao novo Coronavírus (COVID-19).

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, aos 13 dias do mês de novembro de 2020.

RONALDO FLOREANO DOS SANTOS

Prefeito Municipal